O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, passou a ser exigido pelo eSocial desde janeiro de 2021, este é um documento previsto na legislação previdenciária, que apresenta as condições de trabalho a que os funcionários são submetidos nas empresas, e se há necessidade ou não do trabalhador ter uma aposentadoria especial. Por ser um documento que cumpre uma determinação da Previdência Social, a elaboração de LTCAT deve ser realizada cuidadosamente, e assinada pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Qual o objetivo do LTCAT?

Tem como objetivo principal provar que o segurado tem direito à chamada pensão especial pelas suas condições de trabalho.

De acordo com o tipo de atividade da empresa, risco ou exposição do trabalhador a agentes nocivos, existe a possibilidade de pedidos de aposentadoria especial. Na elaboração de LTCAT, a empresa deve informar as atividades que podem gerar esse tipo de aposentadoria.

A elaboração de LTCAT deve ser realizada e revista, de acordo com a Instrução Normativa do INSS, que determina que qualquer alteração no ambiente de trabalho deve ser comunicada. Estas alterações vão desde a inserção de novas máquinas e equipamentos, até mudanças de layout ou alteração de equipamentos de proteção dos funcionários.

Após a elaboração de LTCAT e sua assinatura pelo engenheiro de segurança do trabalho responsáveis, o documento deve ficar arquivado na própria empresa por no mínimo 20 anos, sua atualização é fundamental para evitar penalizações, em caso de auditorias do Ministério do Trabalho, da Previdência Social

Algumas empresas têm dificuldades em analisar situações de risco que devem ser mencionadas na elaboração de LTCAT. Para auxilia-las, existem no mercado consultorias e Assessorias que oferecem este serviço, permitindo que toda sua documentação trabalhista e previdenciária esteja correta e atualizada.

A importância do LTCAT é que ele deve ser utilizado pela legislação para fundamentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento de entrega obrigatória para o empregado para que este atenda determinação do INSS para solicitar a aposentadoria especial

Quando o LTCAT deve ser emitido

O LTCAT é um documento de emissão obrigatória aplicável a todas as empresas, independentemente das atividades desempenhadas e do número de colaboradores existentes.

O documento não tem prazo de validade pré-determinado, mas o parágrafo do artigo 261 da IN 77/2015 estipula que o LTCAT deve ser atualizado anualmente ou quando houver mudanças importantes no ambiente de trabalho, tais como:

• mudanças de layout;
• substituição de máquinas ou equipamentos;
• adoção ou mudança de tecnologia de proteção coletiva.

O LTCAT possui validade?

A lei não estipula validade.

Para que a empresa não seja multada, o documento deve estar sempre atualizado de acordo com as mudanças no ambiente de trabalho e disponível para eventual consulta.

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Os valores para elaboração do LTCAT, em regra variam, de acordo com o número de colaboradores e o grau de risco da empresa, número de pontos de avaliação quantitativa, deslocamento, dentre outros fatores que impossibilitam estabelecer um valor fixo de cada LTCAT.

Antes de mais nada é importante fazer uma cotação de preço, e obter orçamentos diferentes para elaboração do seu LTCAT e assim avaliar o melhor custo benefício.

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