A NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas são as Normas Regulamentadoras - NRs segundo a visão do Ministério do Trabalho sobre a insalubridade e periculosidade, bem como os requisitos e necessidades de cada um e sua forma de avaliação.

A NR 15 trata das atividades ou operações insalubres. Dois pontos ressaltados no documento e que merecem atenção são os limites de tolerância, definidos em Anexos da NR e o laudo Técnico de avaliação do posto de trabalho.

Quando se fala em “limite de tolerância”, nesta NR, trata-se da concentração ou intensidade máxima ou mínima no que diz respeito à natureza da atividade e ao tempo de exposição ao agente.

E, dependendo das condições de insalubridade, variando do grau mínimo até o máximo, é pago um valor adicional ao funcionário, conforme citado no capítulo anterior. As condições de insalubridade citadas nos anexos são:

• Agentes químicos e biológicos;
• Condições Hiperbáricas;
• Exposição ao Calor;
• Frio;
• Poeiras Minerais.
• Radiações Ionizantes;
• Radiações Não-Ionizantes;
• Ruído Contínuo, Intermitente ou de Impacto;
• Umidade;
• Vibrações

Na Norma Regulamentadora 16, são tratadas as atividades e operações perigosas que, como citado no capítulo anterior, asseguram ao funcionário um pagamento adicional de 30% sobre o salário, sendo que o trabalhador pode optar pelo adicional de insalubridade que possa ser aplicável.

Do mesmo jeito que na Norma Regulamentadora 15, a Norma 16 reforça a responsabilidade da empresa na emissão do laudo técnico para definir o que se caracteriza ou não como periculosidade em suas operações. Embora a análise seja válida somente por meio do laudo, a própria NR traz alguns exemplos de atividades consideradas perigosas, como abaixo:

• Uso, manipulação e transporte de explosivos e inflamáveis;
• Exposição à radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
• Roubos ou outras espécies de violência física;
• Perigos envolvendo energia elétrica;
• Uso de motocicleta.